O mercado de bicicletas elétricas no Brasil experimentou um crescimento exponencial, transformando a mobilidade urbana. Contudo, essa rápida expansão expõe lacunas significativas na infraestrutura, regulamentação e coleta de dados, levantando preocupações sobre a segurança e a padronização das regras de uso. !Pessoas utilizando bicicletas elétricas em ambiente urbano A Ascensão da Micromobilidade Elétrica Em menos de uma década, o número de e-bikes em circulação no país saltou de 7.600 unidades em 2016 para impressionantes 284 mil em 2024, um aumento de 3.637%, conforme dados da Aliança Bike. Essa mudança reflete uma alteração no comportamento da população, que busca alternativas para deslocamentos curtos, de até 10 quilômetros, e também para atividades de lazer e cicloturismo. A micromobilidade urbana abrange diversos veículos elétricos individuais, como bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores, cada um com especificações técnicas e exigências legais distintas, definidas pelo Contran. Diferenças Cruciais entre os Veículos Bicicletas Elétricas (e-bikes): O motor auxilia o pedal, sem acelerador independente. São consideradas bicicletas se respeitarem limites de potência (até 1000 W) e velocidade (máximo de 32 km/h). Não exigem CNH, emplacamento ou licenciamento. Autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos elétricos, que possuem acelerador e podem se mover sem pedalada. Podem ser equiparados a bicicletas se atenderem aos mesmos limites de potência e velocidade das e-bikes, além de exigirem equipamentos como velocímetro e sinalização noturna. Representam a maior fatia do mercado de micromobilidade, com 160 mil unidades vendidas em 2024, superando as e-bikes (53.591 vendas). Ciclomotores: Veículos que excedem os limites técnicos de e-bikes e autopropelidos, seja em potência (acima de 4 KW) ou velocidade (máximo de 50 km/h). São classificados como veículos automotores, exigindo emplacamento, licenciamento, CNH e equipamentos de segurança adicionais, além de terem circulação restrita às ruas. Desafios e a Necessidade de Regulamentação Apesar do crescimento, a infraestrutura urbana atual não acompanha o volume crescente desses modais. Ciclovias e ciclofaixas, muitas vezes, já apresentam congestionamentos, e a ampliação desses espaços não tem sido prioridade. A desinformação também é um problema, com rumores sobre exigências de emplacamento e CNH para e-bikes e autopropelidos, o que não se aplica dentro dos parâmetros da resolução do Contran. A variação das velocidades máximas permitidas em ciclovias e ciclofaixas entre os municípios gera confusão para os usuários e dificulta a fiscalização. Além disso, a adulteração de veículos, que os faz ultrapassar os limites técnicos e se tornarem ciclomotores, mas continuam circulando em ciclovias, agrava a situação. Outro ponto crítico é a ausência de dados específicos sobre segurança. O Detran-SP, por exemplo, não diferencia bicicletas convencionais, e-bikes, autopropelidos ou ciclomotores nos registros de sinistros e óbitos. Essa lacuna impede uma análise precisa do impacto de cada modal na segurança viária e dificulta a criação de políticas públicas eficazes. Propostas para um Futuro Mais Seguro Diante desses desafios, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4920/25, que busca padronizar as regras para bicicletas elétricas e motorizadas em nível nacional. A proposta inclui idade mínima de 15 anos para condutores, uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro e a criação de um cadastro nacional com QR Code para identificação dos veículos. O projeto também estabelece limites de velocidade específicos para diferentes áreas (6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e 32 km/h em vias urbanas), exige equipamentos de segurança como campainha e iluminação, e proíbe o uso de celular e a adulteração de potência e velocidade, com previsão de multas e apreensão. A iniciativa visa mitigar o aumento de acidentes e promover uma mobilidade urbana mais segura e organizada. A expansão da micromobilidade elétrica representa uma oportunidade para cidades mais sustentáveis e eficientes. No entanto, para que esse potencial seja plenamente realizado, é fundamental que a infraestrutura, a legislação e a coleta de dados evoluam em conjunto, garantindo a segurança e a clareza para todos os usuários do Ajax Hub.
