Com a expiração da Medida Provisória do Redata, que visava impulsionar o setor de infraestrutura digital, as empresas de tecnologia no Brasil direcionam agora suas atenções para os estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve votar um convênio que pode permitir a redução de até 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos para data centers, uma alternativa para manter o país competitivo na atração de investimentos. !Atilio Rulli, vice-presidente de relações públicas da Huawei Brasil O Cenário Pós-Redata A Medida Provisória do Redata, instituída em setembro de 2025, tinha como objetivo zerar impostos federais como IPI, PIS/Cofins e imposto de importação sobre componentes e equipamentos essenciais para a construção de data centers. A expectativa era uma redução superior a 20% nos custos de capital para o setor. Contudo, a proposta não avançou no Congresso Nacional, caducando sem ser votada. Uma tentativa subsequente do governo de apresentar um projeto de lei similar também não obteve progresso. Segundo Atilio Rulli, vice-presidente de relações públicas da Huawei Brasil e conselheiro da Brasscom, a perda desses incentivos federais representa um momento crucial para o país. Ele destaca que o Brasil deixou de aproveitar uma oportunidade significativa para atrair capital para uma indústria em franca expansão, impulsionada pela computação em nuvem e pela inteligência artificial. A consequência direta foi o congelamento de diversos projetos de investimento, com estimativas de que até R$ 1 trilhão em iniciativas possam estar represadas até Empresas hesitam em comprometer grandes somas em novas instalações sem a clareza sobre os benefícios tributários esperados. A Aposta nos Incentivos Estaduais Nesse contexto, o Confaz emerge como um ator central. A discussão em nível estadual é vista como um complemento, e não um substituto, aos incentivos federais que não se concretizaram. Enquanto o Redata focava em tributos federais, o convênio do Confaz atua sobre o ICMS, um imposto de competência estadual. Rulli enfatiza que as duas esferas são complementares e que a ação do conselho pode preencher parte da lacuna deixada pela MP. A adesão ao convênio, caso aprovado, será voluntária por parte de cada unidade da federação. Apesar disso, a Brasscom indica que estados como Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais e São Paulo já demonstram interesse em oferecer o benefício. Há, no entanto, resistências em outras regiões, incluindo o Rio de Janeiro, que o setor busca reverter. Para as empresas, um incentivo estadual robusto neste momento seria suficiente para destravar uma parcela considerável do apetite dos investidores. Embora não resolva integralmente a promessa original do Redata, a medida sinalizaria um compromisso do Brasil em manter sua competitividade no cenário global de infraestrutura digital. A capacidade de atrair e reter investimentos em data centers é fundamental para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, especialmente em um ambiente onde a demanda por serviços de nuvem e IA continua a crescer exponencialmente.
