O WhatsApp, uma das maiores plataformas de mensagens do mundo, anunciou a implementação de um novo recurso que permite a pais e responsáveis supervisionarem as contas de crianças menores de 13 anos. Esta iniciativa representa um passo significativo na proteção digital infantil e surge como uma resposta direta às exigências da Lei 15.211/2025, popularmente conhecida como Lei Felca, que estabelece padrões mais rigorosos para a segurança de menores em ambientes digitais. !Logotipo do WhatsApp em um smartphone, simbolizando o controle parental Detalhes da Nova Funcionalidade A ferramenta, que será disponibilizada nos próximos meses, oferece aos responsáveis um controle abrangente sobre a interação das crianças na plataforma. Para ativar o recurso, é necessário vincular o telefone do pai ou responsável ao aparelho da criança. Uma vez configurado, os adultos poderão determinar com quem a criança pode se comunicar, quais grupos ela pode integrar e quais configurações de privacidade estarão ativas em seu perfil. Além disso, os pais terão a capacidade de revisar solicitações de mensagens de contatos desconhecidos e gerenciar as permissões de privacidade da conta. Uma medida importante é a restrição de envio e recebimento de mensagens de visualização única para os menores. Todas as configurações parentais são protegidas por um PIN no dispositivo gerenciado, garantindo que apenas os responsáveis possam acessá-las e modificá-las. Segundo o WhatsApp, a demanda por essa funcionalidade partiu dos próprios pais, que expressaram a necessidade de adaptações para o uso do aplicativo por crianças. O Contexto da Lei Felca e a Presença Infantil Online A introdução das contas supervisionadas pelo WhatsApp alinha-se com o espírito do ECA Digital, a Lei 15.211/Esta legislação, que entrará em vigor em 17 de março, exige que as plataformas digitais adotem níveis elevados de proteção para crianças e adolescentes por padrão. Isso inclui a verificação de idade, a proibição de autodeclaração para menores de 18 anos e a implementação de salvaguardas contra conteúdos prejudiciais. Embora a Lei Felca preveja configurações mais restritivas automaticamente para este público, as contas gerenciadas do WhatsApp são oferecidas como uma opção. A presença de crianças na internet tem crescido exponencialmente. Dados da Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) revelam que o uso da internet por crianças entre 3 e 5 anos saltou de 23% em 2015 para 71% em 2024, evidenciando a urgência de medidas de segurança. A discussão sobre a segurança infantil online ganhou destaque no Brasil em 2025, impulsionada por um vídeo de Felca, que expôs a exploração da imagem de crianças em redes sociais. O conteúdo, com mais de 52 milhões de visualizações, gerou comoção nacional e resultou na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar influenciadores e plataformas digitais. A repercussão levou à sanção da Lei Felca em setembro de Outras plataformas também têm ajustado suas políticas; o TikTok, por exemplo, implementou restrições de idade em fevereiro do ano passado em diversos países da América Latina, que só podem ser removidas com autorização parental. Um relatório da Google de 2025 indicou um aumento recorde nas pesquisas por "cibersegurança" no Brasil, além de um pico nas buscas por "family link" e "como proteger o celular do meu filho", refletindo a crescente preocupação dos pais. A iniciativa do WhatsApp, ao oferecer ferramentas de controle parental, reflete uma tendência global de maior responsabilidade das plataformas digitais. Em um cenário onde a interação de crianças com o ambiente online é cada vez mais precoce e intensa, a capacidade de os pais gerenciarem e protegerem a experiência digital de seus filhos torna-se fundamental para um desenvolvimento seguro e saudável.
